O Conselho de Governo, criado
pela Carta de Lei de 20 de outubro de 1821, foi extinto em 3 de outubro de
1934 e logo substituído pela Assembleia Legislativa Provincial. Por sua vez o
Conselho havia substituído as JUNTAS GOVERNATIVAS DO DECRETO DA CORTES DE
LISBOA. Era composto por seis membros, que se elegiam para um quadriênio, da
mesma forma que eram eleitos os deputados gerais.
A primeira eleição do Conselho de Governo
no Rio Grande do Norte aconteceu em 25 de março de 1824. Foram eleitos
conselheiros os senhores:
1 ´LUÍS DE ALBUQUERQUE MARANHÃO
2 – JOSÉ ALEXANDRE GOMES DE MELO
3 – FRANCISCO PEDRO BANDEIRA DE
MELO
4 – JOAQUIM JOSÉ DO REGO BARROS
5 – MANOEL JOAQUIM GRILO e
6 – MATIAS BARBOSA DE SÁ.
O Conselheiro mais votado era o substituto
natural do Presidente da Província na falta do Vice-presidente, e o Conselho de
Governo era presidido pela mais alta autoridade executiva da Província.
A existência do Conselho na Província do Rio
Grande do Norte foi curta e tumultuada. Isso logo se viu desde a sua primeira
eleição, vez que as principais patentes militares da época – o Capitão
Comandante da Tropa de Linha, Vicente Ferreira Nobre, e o Sargento Mor Joaquim
José da Costa – não demoraram a se insurgir contra o Presidente Tomaz de Araújo
Pereira. O fato aconteceu quando este
presidente tentou passar O Governo, na forma da lei, ao Conselheiro Maia
Votado, o Coronel de Milícias Luiz de Albuquerque Maranhão.
Com seus soldos atrasados há mais de dois anos, a Tropa de Linha
tornou-se insubmissa e o seu comandante declarou, audaciosamente, dissolvido o
Conselho de4 Governo. Tal atitude, por mais ilegal que fosse, foi aprovada e
endossada por JOAQUIM DA COSTA. E assim, agindo em conjunto ordenaram ao
Presidente Tomaz de Araújo Pereira que entregasse o Governo da Província à
câmara de Natal, onde ele havia tomado posse.
Perante os vereadores reunidos em sessão, o Presidente Tomaz de Araújo
Pereira defendeu-se e ao mesmo tempo protestou, veementemente, contra o que chamou
de (...)” a anarquia de que esta Província está ameaçada, vendo invadida a
minha autoridade e esbulhados os meus direitos por aqueles mesmos que os deviam
sustentar e fazer-me respeitar” (...). Mas não obteve nenhum resultado, uma vez
que o triunfo foi da força bruta das armas. Então assumiu o Governo da
Província o Presidente da câmara de Natal, quando terminou seu tempo de
vereação passou-o ao colega que o substituiu a Câmara.
O Conselho teve sua segunda eleição em 30
de agosto de 1825, na Casa da Câmara, com apuração dos votos realizada a 15 de
novembro do mesmo ano. Os conselheiros eleitos foras os senhores:
1 – ANTÔNIO DA ROCHA BEZERRA,
2 – JOÃO MARQUES DE CARVALHO
3 – MANOEL TEIXEIRA BARBOSA
4 – JOAQUIM JOSÉ DO REGO BARROS,
5 – ANTONIO MARQUES DO VALE, e
6 - JOSÉ DO REGO BEZERRA.
Na forma da do artigo 9 da Carta de Lei de 20 de outubro de 1823, Antônio
da Rocha Bezerra, o Conselheiro- Mais votado, substituiu o Presidente da
província em duas ocasiões, sem maiores problemas
A terceira eleição do Conselho de Governo
realizou-se 17 de novembro de 1828, na Igreja de Santo Antônio. Os votos,
apurados a 1º de fevereiro de 1929. Foram eleitos os senhores
1 – ANTONIO DA ROCHA BEZERRA – o
mais votado
2 – JOAQUIM JOSÉ DO REGO BARROS.
3 – LUÍS DE ALBUQUERQUE MARANHÃO,
4 – PADRE MANUEL PINTO DE CASTRO,
5 – MATIAS BARBOSA DE SÁ, e
6 – BARTOLOMEU DA ROCHA FAGUNDES.
A gestão durou de 1830 a 1833
A 4 de setembro de 1832, o Conselheiro-Mais votado devia substituir o
Presidente da Província, mas Antônio da Rocha Bezerra faleceu a 11 de setembro
desse ano, e Joaquim do Regi Barros, o segundo mais votado, tinha morrido a 4
de mesmo mês. Luiz de Albuquerque Maranhão mão assumiu, e é possível que também
tenha falecido. Coube, na ordem da sucessão, ao padre Manoel Pinto de CASTRO, O
padre Pinto, governar a Província, coisa que fez por duas vezes.
FONTE – TOUROS – UMA CIDADE DO
BRASIL, DE NILSON PATRIOTA
